Migração Contemporânea na América Latina: direito a ter direitos

O presente trabalho é resultado do trabalho final de conclusão de Curso da Pós-Graduação lato sensu em Relações Internacionais Contemporâneas da Universidade Federal da Integração Latino Americana (Unila). A importância em se estudar a migração a partir das Relações Internacionais se dá a partir do momento que se coloca a migração como uma questão internacional, que não se limita a questões internas de cada Estado-nação. Nessa perspectiva o presente artigo pretende estudar a migração sul-sul contemporânea que tem crescido desde a década de 90. O objetivo da presente pesquisa é estudar a migração a partir dos direitos humanos e o reconhecimento do direito a ter direitos, norteado pela pergunta problema: Como garantir a proteção dos direitos dos migrante? Que é posta a partir da dicotomia entre diretrizes nacionais e internacionais que de um lado se tem a previsão de garantia integral a dignidade da pessoa humana e de outro se viola a partir do discurso de segurança internacional, pautado na soberania estatal

El Trabajador Fronterizo y Régimen Jurídico de Trabajo en la Frontera

Anais das IV Jornadas Internacionais de Problemas Latino-Americanos: Lutas, Experiências e Debates na América Latina - ISBN 978-950-793-223-6 - Orgs. Paulo Renato da Silva ; Mario Ayala ; Fabricio Pereira da Silva ; Fernando José MartinsO presente trabalho versa acerca da temática do trabalhador fronteiriço no Brasil, para tanto se estuda a concepção de fronteira, cenário o qual esse trabalhador está inserido, tem como objetivo geral analisar a legislação trabalhista existente e as normas internacionais protetoras dos direitos tra- balhistas dos imigrantes. Essa temática é desenvolvida a partir de uma constatação da retomada de fluxos migratórios no Brasil com o processo massificado da globalização, bem como o aumento da circulação de trabalhadores de países fronteiriços em cidades limítrofes em busca de trabalho, e con- sequente problemática da violação do princípio da dignidade da pessoa humana, a respeito das condi- ções de trabalho que por muitas vezes é análoga à escravo, ferindo diretamente o direito à igualdade e a não discriminação do trabalhador migrante. O estudo é realizado a partir de pesquisas bibliográficas, onde se analisa o trabalhador fronteiriço, que é aquele que sai de seu país de origem todos os dias para trabalhar no país vizinho regressando após o labor, dentro dessa perspectiva, quer se avaliar se lhe é assegurado os mesmos direitos que os nacionais.PPG – IELA – UNIL

A difusão da língua inglesa como instrumento de poder: uma análise sob a geopolítica do conhecimento

O presente artigo aborda a difusão da língua inglesa como instrumento de poder sob a ótica da  geopolítica. Para isso, o objetivo foi estabelecer uma relação entre a geopolítica do conhecimento e a colonialidade do saber com a difusão do inglês na produção de textos acadêmicos. Dessa forma, teve-se o esforço em debater e refletir acerca da naturalização do inglês como língua franca disseminada através de estratégias de poder. Com isso, através de revisões bibliográficas que perpassam o tema e pela revisão sistemática da literatura decolonial, foi possível apresentar os principais enfoques teóricos da geopolítica do conhecimento e os contrastar com políticas de poder de um país falante de língua inglesa. Neste viés, o texto tem como pergunta-problema: De que modo, a partir de uma geopolítica de produção de conhecimento, os Estados de língua inglesa, em específico os Estados Unidos, utilizaram-se do idioma como instrumento de poder para incorporar a produção de textos acadêmicos escritos em países que não possuem o inglês como idioma oficial. Em vista disso, procurou-se investigar o lugar do conhecimento central e universal e como este percorre as espacialidades subalternas uma vez implicando na relação poder e saber

Movilizaciones urbana latinoamericana, y el derecho de ir y venir: Caracazo y junio 2013 en Brasil

Anais das IV Jornadas Internacionais de Problemas Latino-Americanos: Lutas, Experiências e Debates na América Latina - ISBN 978-950-793-223-6 - Orgs. Paulo Renato da Silva ; Mario Ayala ; Fabricio Pereira da Silva ; Fernando José MartinsPretende-se desenvolver neste trabalho um comparativo entre dois fenômenos de mobi- lizações sociais que ocorreram na América Latina. O primeiro conhecido como Caracazo, ocorreu em fevereiro de 1989 na Venezuela, e o segundo são as mobilizações de junho de 2013 que acon- teceram no Brasil. A proposta deste trabalho, é dialogar sobre estes dois fenômenos sociais, pau- tando-se em teorias da ação coletiva, buscando desenvolver um panorama de similitudes que os envolvem. Ambos ocorrem a partir do anúncio de preços de tarifas de transporte público. O que suscita a reação coletiva de protestos, em tempos e contextos distintos, no entanto o que as unem é o fato de que estas medidas atingem diretamente a vida destes trabalhadores, pois interferem na sua renda e consequentemente na sua qualidade vida. As manifestações deixaram transparecer mais claramente a crise institucional, partidária e de representação política que a América Latina vive; entre outras questões como a expulsão dos trabalhadores das cidades para periferias cada vez mais distantes dos centros financeiros, falta de investimentos em infraestrutura e transporte, so- breposição dos interesses do grande capital em detrimento da população, violência do Estado e força da policial frente às mobilizações como reações não legítimas.PPG – IELA – UNIL

NO LIMITE DAS FRONTEIRAS: A MIGRAÇÃO SOB A ÓTICA DA GLOBALIZAÇÃO E DOS DIREITOS HUMANOS

RESUMO O conceito de fronteiras, hodiernamente, ultrapassa a compreensão geográfica, rompendo com os antigos paradigmas correlatos à construção dos limites territoriais e da soberania estatal. Na Sociedade global contemporânea, o zelo pela prevalência dos Direitos Humanos e pelo desenvolvimento pacífico mundial com base na cooperação internacional, objetiva, principalmente, sólidas relações internacionais entre os Estados soberanos em nome do Bem Comum. Para tanto, com o fito de assegurar a pacificação e o bom relacionamento entre os Estados Soberanos, criouse documentos internacionais, os quais vinculam os Estados Partes ao seu devido cumprimento. [...